Aviso legal

O presente texto constitui o Aviso Legal das páginas web propriedade da Cespa Compañía Española de Servicios Públicos Auxiliares, S.A. (doravante denominada como, “Cespa”) localizadas sob os domínios “prezero.es” e “prezero.pt” e respetivos subdomínios (doravante denominados como, “página Web”).

Cespa é uma entidade cuja sede social se encontra na rua Albarracín 44 em Madrid, com o Código de Identificação Fiscal A-82741067 e, inscrita no Registo Comercial de Madrid, volume 36718, fólio 20, Secção 8, página número M-263638 (doravante denominado como, o Página Web “PreZero”).

Para comunicar de forma direta e eficaz com a Cespa, poderá fazê-lo por e-mail para dpo@prezero.es ou por telefone através do número +34 915862972.

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização dos conteúdos oferecidos pela empresa através das suas páginas Web. Contudo, a Cespa reserva-se ao direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo da página Web e dos serviços, bem como as condições necessárias para o seu acesso e/ou utilização.

Não obstante, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços poderá estar sujeito a determinadas Condições Particulares, que, dependendo dos casos, substituirão, completarão e/ou modificarão o presente Aviso Legal, ou as Condições Gerais e se for o caso Particulares, prevalecerão os termos contraditórios das Condições Particulares sobre as Condições Gerais e o Aviso Legal.
O simples acesso, navegação e utilização da página Web implica e supõe a aceitação por parte do Utilizador do Aviso Legal em vigor e publicado a qualquer momento.

Neste sentido, entende-se por Utilizador a pessoa que acede, navega ou visualiza os conteúdos alocados na página web, e entende-se por Utilizador Registado a pessoa que acede, navega e se regista para utilizar, visualizar, navegar, navegar, alocar e/ou descarregar os conteúdos e/ou utilizar os serviços da página Web.

O acesso e a navegação na Página Web não exigem registo, exceto que, para aceder a certas funcionalidades, poderá ser necessário a introdução de dados, tais como nome e endereço de correio eletrónico.

O Utilizador compromete-se a:

• Aceitar e cumprir o estabelecido no presente Aviso Legal, e qualquer documento que faça parte integrante do mesmo.
• Não difamar, abusar, incomodar, assediar, ameaçar ou violar de qualquer outra forma quaisquer direitos de outros Utilizadores ou de quaisquer outras pessoas.
• Não eliminar ou tentar remover quaisquer medidas de segurança adotadas e implementadas na página Web.
• Cumprir as disposições da legislação em vigor.

A Cespa é a proprietária ou obteve a licença correspondente para os direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial da Página Web, bem como dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as informações e materiais nele contidos, a estrutura, seleção, disposição e apresentação dos seus conteúdos, serviços e produtos disponíveis através do mesmo, bem como os programas informáticos utilizados em relação aos mesmos.

O acesso, navegação, utilização, alojamento e/ou download de conteúdos e/ou utilização dos serviços da página Web pelo Utilizador, não poderá em caso algum ser entendido como uma renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos direitos anteriormente indicados por parte da Cespa ou, quando aplicável, pelo titular dos direitos correspondentes.

Consequentemente, não é permitido remover, iludir ou manipular o aviso de direitos de autor (“copyright”) e quaisquer outros dados de identificação dos direitos da Cespa ou dos seus respetivos proprietários incorporados nos conteúdos e/ou serviços, assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam estar contidos nos mesmos.

As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade da Cespa ou de empresas terceiras, implicam uma proibição da sua utilização sem o consentimento escrito da Cespa ou dos seus legítimos proprietários, conforme o caso. Em nenhum momento, a menos que expressamente manifestado, o acesso ou utilização da página Web e/ou dos seus conteúdos e/ou serviços, confere ao Utilizador qualquer direito sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incluídos protegidos por Lei.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial são reservados e, em particular, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, transformar, comunicar publicamente, fazer publicações secundárias ou subsequentes, carregar ficheiros, enviar por correio, transmitir, utilizar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos e produtos incluídos na página Web para fins públicos ou comerciais, sem a autorização expressa e por escrito da Cespa ou, quando apropriado, do proprietário dos direitos correspondentes.

Caso o Utilizador envie informações de qualquer tipo à Cespa através da página Web, mediante os canais previstos para o efeito, o Utilizador declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer livremente, que tais informações não infringem qualquer direito de propriedade intelectual, de marca, de patente, segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiros, que tais informações não têm carácter confidencial e que tais informações não são prejudiciais a terceiros.

O usuário reconhece assumir a responsabilidade e não atribuirá a mesma à Cespa por qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou em seu nome, estendendo-se sem restrições à exatidão, legalidade, originalidade e propriedade da mesma.

Os conteúdos da página Web são fornecidos apenas a título informativo e não pretendem constituir recomendação alguma de investimento, transações ou semelhantes.

A Cespa declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento da página Web e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes danosos para os Utilizadores.

Contudo, a Cespa não garante a idoneidade ou utilidade dos conteúdos da página Web, nem será responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados, a si própria ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções estabelecidas pela Cespa na página Web ou através da violação dos sistemas de segurança do Sítio Web.

Se o Utilizador tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa envolver uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deve notificar imediatamente a Cespa para que esta possa adotar as medidas adequadas.

7.1. Ligações a outras páginas web

A Cespa não será responsável por qualquer aspeto relacionado com websites de terceiros para os quais possa ser estabelecida uma ligação a partir da sua página Web, especificamente, mas não exclusivamente, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, em geral.
A criação de qualquer tipo de ligação da página Web para outra página web externa não implicará a existência de qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a Cespa e o responsável pela página web externa.

7.2. Ligações noutras páginas web com destino à Página Web

Se qualquer Utilizador, entidade ou website desejar estabelecer qualquer tipo de ligação à página web, deverá cumprir as seguintes regras:

• O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve levar o Utilizador, através de um clique, ao endereço URL da própria página Web e deve cobrir completamente toda a extensão do ecrã da Página Principal da página Web. Em nenhuma circunstância, salvo autorização expressa e por escrito da Cespa, a página Web que estabelece o link poderá reproduzi-la de qualquer forma, incluí-lo como parte da sua Web ou dentro de um dos seus “frames” ou criar um “browser” em qualquer uma das páginas da página Web.
• Na página que estabelece a ligação não se poderá afirmar de forma alguma que a Cespa autorizou tal ligação, salvo se a Cespa o tenha feito expressa e previamente por escrito. Se a entidade que cria a ligação da sua página a página Web desejar incluir corretamente na sua página web a marca, nome, nome comercial, rótulo, logótipo, slogan ou qualquer outro tipo de elemento de identificação da Cespa e/ou do Sítio Web, deve ter autorização prévia expressa por escrito da Cespa.
• A Cespa não autoriza a criação de um link para a sua página Web a partir das páginas que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, contrários à moral, à ordem pública ou às normas sociais geralmente aceites.

A Política de Privacidade e Política de Cookies da página Web são determinadas pelas disposições da Política de Privacidade e  Política de Cookies.

A Cespa pode modificar os termos e condições aqui estipulados, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração da mesma forma em que aparece o presente Aviso Legal ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Utilizadores.

A validade temporária deste Aviso Legal coincide, portanto, com o momento em que é exibido, até ser total ou parcialmente modificado, altura em que o Aviso Legal modificado publicado nesta página entrará em vigor.

Independentemente das disposições das Condições Particulares, a Cespa pode terminar, suspender ou interromper, a qualquer momento sem aviso prévio, o acesso ao conteúdo da página web, sem que o Utilizador possa reclamar qualquer indemnização. Após tal rescisão, as proibições de utilização do conteúdo acima referidas no presente Aviso Legal permanecerão em vigor.

Os títulos das diferentes cláusulas são apenas para fins informativos e não afetam, qualificam ou alargam a interpretação do Aviso Legal.

Em caso de discrepância entre as disposições do presente Aviso Legal e as Condições Particulares de cada serviço específico, prevalecem as disposições deste último.

No caso de qualquer disposição ou disposições do presente Aviso Legal serem consideradas nulas ou inaplicáveis, no seu todo ou em parte, por qualquer Tribunal, ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as outras disposições do Aviso Legal.

O não exercício ou não execução por parte da Cespa de qualquer direito ou disposição contida no presente Aviso Legal não constitui uma renúncia ao mesmo, a menos que seja reconhecido e acordado por escrito pela Cespa.

O website www.prezero.es e www.prezero.pt e o seu conteúdo serão regidos pelas disposições da lei espanhola.

As relações estabelecidas entre a Cespa e o Utilizador serão regidas pelas disposições dos regulamentos em vigor no que respeita à legislação aplicável e à jurisdição competente. No entanto, para os casos em que o regulamento prevê a possibilidade de as partes se submeterem a uma jurisdição, a Cespa e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submeterão qualquer disputa e/ou litígio aos Tribunais da cidade de Madrid, sendo aplicável a legislação espanhola.